EXPEDIENTE
DO DIA
Na
Sessão ordinária deram entrada as seguintes matérias:
-
Ofício nº 127/2026- Poder Executivo Municipal;
-
Mensagem nº 037/2026;
-
Mensagem nº 038/2026;
- Projeto de Decreto Legislativo nº
002/2026;
- Projeto de Resolução nº 002/2026;
- Requerimento nº 014/2026;
- Requerimento nº 015/2026;
- Requerimento nº 016/2026;
- Indicação nº 056/2026;
- Indicação nº 057/2026;
- Indicação nº 058/2026;
- Indicação nº 059/2026;
- Indicação nº 060/2026;
- Indicação nº 061/2026;
- Indicação nº 062/2026;
- Indicação nº 063/2026;
- Indicação nº 064/2026;
- Indicação nº 065/2026;
- Indicação nº 066/2026;
- Pedido de Informações nº 011/2026;
- Moção de Apoio nº 029/2026;
- Votos de Pesar;
Matérias
com entrada na Sessão
-
Ofício nº 127/2026- Poder Executivo
Municipal. Apreciação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Executivo
nº 037/2026.
- Mensagem nº 037/2026.
Autoriza
Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Concretap Indústria de
Pré-Moldados Ltda.
- Mensagem nº 038/2026. Inclui
nova Ação na Relação Cadastral de Ações da Lei n.º 4954 de 26 de agosto de
2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 2026-2029, e também
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e autoriza
abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº
002/2026. Autoria dos Vereadores André Rodrigues da Silva (Progressistas),
Déberton Fracaro (PDT), Verani Bacchi (Progressistas) e Cleiton Vinícius da
Silva (Republicanos). Institui na Câmara Municipal de
Vereadores de Tapejara, a padronização das homenagens e honrarias honoríficas.
- Projeto de Resolução nº 002/2026.
Autoria dos Vereadores FABIANA RODIGHERI, MAELI CAROLINA BRUNETTO E JAIRO
MICHELIN (MDB), DOUGLASSI NEGRI (PL), juntamente
com ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, EVERTON ROVANI e
VERANI BACCHI da bancada do (PROGRESSISTAS), CLEITON VINICIUS DA SILVA e ERNANI NUNES da bancada do
(REPUBLICANOS), BRENDA BIAZUS e DÉBERTON FRACARO da bancada do (PDT).
Autoriza
a Câmara Municipal de Vereadores de
Tapejara a criar a procuradoria da mulher no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de
Tapejara e dá outras providencias.
- Requerimento nº 014/2026. Autoria
dos Vereadores Maeli Caroline Brunetto, Fabiana Rodigheri, Jairo Michelin (MDB)
e Douglassi Negri (PL). Assunto: Realização de Sessão
Solene em homenagem aos 70 anos do São Paulo Futebol Clube.
- Requerimento nº 015/2026.
Os
Vereadores que este subscrevem, com fundamento nos Art. 84 e 85 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência
REQUERER a criação da FRENTE PARLAMENTAR
EM DEFESA DO SANEAMENTO BÁSICO E DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA
CORSAN.
- Requerimento nº 016/2026.
Apreciação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei do Executivo nº 037/2026.
- Indicação nº 056/2026. Autoria da
Vereadora Brenda Biazus (PDT), Ernani Nunes e Cleiton Vinícius da Silva
(Republicanos). Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação
do Programa Municipal de Apoio às Mães Participantes de Atividades Públicas de
Capacitação e Bem-Estar no Município de Tapejara.
- Indicação nº 057/2026. Autoria do
Vereador Douglassi Negri (PL), juntamente com o apoio da Bancada do MDB.
Sugere
ao Poder Executivo que estude a viabilidade, por meio do setor competente, da
instalação de uma cobertura em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental
Leonel de Moura Brizola, destinada ao melhor acolhimento de pais, alunos,
servidores e demais membros da comunidade escolar.
- Indicação nº 058/2026.
Autoria dos Vereadores Douglassi Negri
(PL), Fabiana Rodigheri, Jairo Michelin, Maeli Brunetto (MDB). Sugere ao Poder Executivo Municipal
que estude a possibilidade de destinar parte dos recursos provenientes da
eventual alienação do imóvel público onde estava localizado o antigo Fórum de
Tapejara, objeto do Projeto de Lei nº 025/2026, para a construção, implantação
e estruturação de praças públicas, áreas de lazer e espaços de convivência
comunitária em bairros e localidades que apresentem necessidade, especialmente
no Bairro São Paulo, Bairro São Cristóvão, Loteamento Real II e demais regiões
carentes de espaços públicos adequados.
- Indicação nº 059/2026. Autoria dos Vereadores Jairo Michelin, Fabiana Rodigheri, Maeli
Caroline Brunetto (MDB) e Douglassi Negri (PL). Sugere
ao Poder Executivo que estude a viabilidade de fazer a pintura de divisão de
faixas de rodagem em todas as ruas/avenidas que têm dupla faixa no mesmo
sentido, mas principalmente na Ciclovia- saída para Passo Fundo, Rua XV de
Novembro, Rua do Comércio e Avenida 7 de Setembro (onde tem duas faixas)”.
- Indicação nº 060/2026. Autoria dos Vereadores Jairo
Michelin, Fabiana Rodigheri, Maeli Caroline Brunetto (MDB) e Douglassi Negri
(PL). Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade
de melhorias em todas as estradas que dão acesso à comunidade de Cachoeira
Média, bem como alargamento, patrolamento, cascalhamento, escoamento da água
pluvial, limpeza de bueiros e pontes.
-
Indicação nº 061/2026. Autoria
dos Vereadores Jairo Michelin, Fabiana Rodigheri, Maeli Caroline Brunetto (MDB)
e Douglassi Negri (PL). Sugere ao Poder Executivo que
estude a viabilidade de organização, e forma urgente referente às vagas e
placas destinadas às operações de carga e descarga em todas as quadras onde há
comércio em nossa cidade.
- Indicação nº 062/2026. Autoria
dos Vereadores Maeli Caroline Brunetto, Fabiana Rodigheri, Jairo Michelin (MDB)
e Douglassi Negri (PL). Sugere ao Poder Executivo que
estude a viabilidade de fazer o recapeamento de toda Rua Assis Brasil e a pavimentação que fica entre a Rua Coronel Gervásio até o
final da rua.
-
Indicação nº 063/2026. Autoria dos Vereadores Jairo
Michelin, Fabiana Rodigheri, Maeli Caroline Brunetto (MDB) e Douglassi Negri
(PL). Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade
de fazer uma vistoria no estrutural, manutenção (alargamento) e sinalização da
ponte da comunidade do Paiol Novo, próximo à propriedade do Sr. Ildo Mazutti.
- Indicação nº 064/2026. Autoria
dos Vereadores Verani Bacchi, André Rodrigues da Silva e Verton Rovani
(Progressistas), com o apoio das bancadas do PDT e Republicanos. Sugerem
ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que estude a
viabilidade da realização do Turismo Pedagógico na Rede Municipal de Ensino,
abrangendo zona urbana e interior do Município de Tapejara/RS.
- Indicação nº 065/2026. Autoria do
Vereador Déberton Fracaro (PDT), com o apoio das bancadas do Progressistas,
PDT, Republicanos, MDB e PL. Sugere ao Poder
Executivo que estude a viabilidade por meio do setor competente que seja
instituído no Município o projeto “Filhos do EJA” ou “Filhos do saber” com o
objetivo de disponibilizar uma sala de aula de apoio e um monitor nas
dependências das escolas que ofertam a Educação de Jovens e Adultos (EJA),
permitindo que as mães e pais, estudantes, que não têm com quem deixar seus
filhos possam retornar e permanecer nos estudos.
- Indicação nº 066/2026. Autoria
dos Vereadores Fabiana Rodigheri, Maeli
Caroline Brunetto, Jairo Michelin (MDB) e
Douglassi Negri (PL). Sugere ao Poder
Executivo que estude a viabilidade de realizar nova pintura na ciclovia
destacando o espaço dos pedestres e dos ciclistas, bem como fazer os ajustes
para maior segurança na mesma.
- Pedido de Informações nº
011/2026. Autoria dos Vereadores Jairo
Michelin, Fabiana Rodigheri, Maeli Caroline Brunetto (MDB) e Douglassi Negri
(PL). Os valores gastos em propaganda e publicidade nos
anos de 2024, 2025 e até 30 de maio de 2026, separadas por mídias
impressas (jornais, revistas folders), mídias jornalísticas e de televisão.
- Moção de Apoio nº 029/2026.
A
Câmara Municipal de Vereadores de Tapejara, por iniciativa dos Vereadores ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, EVERTON ROVANI e
VERANI BACCHI, integrantes da
Bancada do PARTIDO PROGRESSISTAS no
uso de suas legais e regimentais atribuições, juntamente com o apoio dos (as)
vereadores (as) abaixo signatários nos termos regimentais vigentes, consoante o
artigo 132 do Regimento Interno, seja enviada MOÇÃO DE APOIO, ao Projeto de Lei nº 328/2024, de autoria da Deputada Estadual Silvana Covatti (Progressistas), o qual
Institui o Programa de Inclusão Digital para Idosos (PIDI) no âmbito do Estado
do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
- Votos de Pesar.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTOS
De
acordo com o Art. 140 do Regimento Interno, os requerimentos escritos serão
deliberados pelo plenário e votados na mesma sessão de apresentação, não
cabendo o adiamento nem discussão.
-
Requerimento nº 014/2026. Autoria dos Vereadores Maeli Caroline Brunetto,
Fabiana Rodigheri, Jairo Michelin (MDB) e Douglassi Negri (PL). Assunto:
Realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos do São Paulo Futebol
Clube.
- Aprovado por Unanimidade;
-
Requerimento nº 015/2026. Os Vereadores que este subscrevem,
com fundamento nos Art. 84 e 85 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER a criação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SANEAMENTO
BÁSICO E DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CORSAN.
- Aprovado por Unanimidade;
-
Requerimento nº 016/2026. O Presidente da Câmara de
Vereadores André Rodrigues da Silva, juntamente com os vereadores abaixo
subscritos, em conformidade com o que estabelecem os artigos 124 e artigo nº 168 do Regimento Interno, REQUER
a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 01 de junho, o
Projeto de Lei do Executivo n° 037/2026.
- Aprovado por Unanimidade;
PROJETOS
DE LEI DO EXECUTIVO
-
Projeto de Lei do Executivo nº 025/2026. Autoriza a
alienação de imóvel público de propriedade do Município de Tapejara/RS, por
meio de leilão, e dá outras providências.
- Aprovado com 07 votos favoráveis e 03 contrários;
-
Projeto de Lei do Executivo nº 034/2026. Autoriza
o Município a desafetar área verde e dá outras providências.
- Aprovado por Unanimidade;
-
Projeto de Lei do Executivo nº 037/2026. Autoriza Poder
Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Concretap Indústria de
Pré-Moldados Ltda.
- Aprovado por Unanimidade;
VETOS
-
Veto total ao Projeto de Lei Legislativo nº 012/2026, de autoria dos Vereadores
Douglassi Negri, Jairo Michelin, Fabiana Rodigheri e Maeli Caroline Brunetto. O
qual "Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento de Segurança
nas Escolas Públicas Municiais e cercanias", pelos fundamentos a seguir.
·
Foi novamente solicitado pedido de
Vistas;
PROJETOS
DE LEI DO LEGISLATIVO
- Projeto
de Lei do Legislativo nº 019/2026. Autoria dos Vereadores Brenda Biazus, Déberton
Fracaro (PDT), Verani Bacchi (Progressistas), Ernani Nunes e Cleiton Silva (Republicanos). Dispõe
sobre a instituição do Calendário Cultural Municipal e a obrigatoriedade de sua
divulgação em plataforma digital oficial, e dá outras providências.
- Aprovado por Unanimidade;
- Projeto de Lei do Legislativo nº
020/2026. Autoria dos Vereadores Brenda Biazus, (PDT), Verani Bacchi e Everton
Rovani (Progressistas). Institui o Programa Municipal de
Identificação e Registro Animal (PMIRA) no Município de Tapejara, e dá outras
providências.
- Aprovado por Unanimidade;
INDICAÇÕES
- Indicação
nº 053/2026. Autoria
dos Vereadores André Rodrigues da Silva, Everton Rovani e Verani Bacchi (Progressistas).
Sugerem
ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que estude a
viabilidade de inserir no site oficial da Prefeitura Municipal de Tapejara-RS,
uma aba específica com o item "TURISMO", informando os pontos
turísticos do município.
- Aprovado por Unanimidade;
PERMANECERAM EM PAUTA
- Projetos de Lei do
Executivo nº 038/2026;
- Projetos de Lei do
Legislativo nº 001, 006, 009, 013, 014, 021 e 022/2026;
- Projeto de Resolução
nº 02/2026;
- Projeto de Decreto
Legislativo nº 02/2026;
- Indicações nº 054, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063,
064, 065 e 066/2026;
ENCERRAMENTO
- O Presidente André Rodriguês da Silva (Dedé) encerrou
a presente Sessão e convocou os Vereadores para próxima Sessão Ordinária do ano
que se realizará no dia 22/06/2026, às 19:00 horas.
